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FÉRIAS COLETIVAS

Já já estaremos no período de festas de fim de ano e muitas empresas vão dar aquela paradinha tradicional - as férias coletivas.  Mas para que esse período não traga problemas trabalhistas futuros é muito importante obedecer os prazos de comunicado de férias que são determinados por lei, dentre outros detalhes. 

Para ajudar você, empresário, a se programar da forma correta para conceder o descanso aos seus colaboradores, segue todos os detalhes que a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exige sobre esse tema.

Principal característica das férias coletivas

Para caracterizar um período de férias como COLETIVAS, a empresa precisa conceder o gozo de um determinado período não inferior a dez dias há um grupo, que pode ser um setor (inteiro) ou a todos os profissionais da empresa, ao mesmo tempo. 

 

Prazos e procedimentos 

Há procedimentos específicos para a concessão férias coletivas e é necessário que se faça todos os passos, incluindo os comunicados ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato profissional, até 15 dias antes do período a ser gozado pelos colaboradores da empresa. 

 

  1. Estipular o prazo de férias coletivas que não pode ser inferior à 10 dias. 

  2. Fazer um comunicado oficial ao Ministério do Trabalho que deverá conter, além das informações da empresa, o período em que os funcionários irão gozar as férias (data de início e fim do período) e a especificação do de quais estabelecimentos (Matriz e/ou filiais) ou setores estarão abrangidos. 

  3. Informar ao Sindicato Profissional representativo da categoria da comunicação feita ao órgão local do ex-MTE. 

  4. Comunicar aos colaboradores envolvidos no processo de férias coletivas, devendo afixar os avisos nos locais/postos de trabalho para a ciência de todos. Este comunicado substitui o aviso de férias individual.

Empregados Contratados há menos de 12 Meses 

Os profissionais contratados há menos de 12 meses poderão gozar das férias coletivas proporcionais. Para cada mês trabalhado, o empregado tem direito à 2,5 (Dois dias e meio) de férias coletivas.  Veja na tabela abaixo:

Ao conceder as férias proporcionais, um novo período de férias se iniciará para este colaborador. 

Pagamento das férias coletivas

Sobre as férias coletivas, os pagamentos e impostos são os mesmos considerados para as férias individuais.

 

Logo, o valor a ser pago para o colaborador será determinado pelo salário do período da época da concessão, da duração do período de férias e da forma de remuneração percebida pelo empregado, acrescidos de 1/3. O empregado tem direito, inclusive, à média de adicionais como horas extras, adicional noturno, periculosidade, comissões dentre outros. 

Datas e períodos para concessão de férias coletivas

O empregador poderá conceder férias em qualquer tempo, desde que as férias não se iniciem em dias de feriados, domingos e dias já compensados. Contudo, pode o período de férias se iniciar, por exemplo, no dia 24 de dezembro, uma vez que está data não é feriado no calendário. Desta forma, ainda a título de exemplo, neste caso as férias, obrigatoriamente, precisarão ser gozadas no mínimo até 02 de janeiro de 2020, para cumprir o prazo mínimo de dez dias.

Também é importante salientar que as férias coletivas podem ser concedidas em até 2 (dois) períodos anuais distintos e que nenhum deles pode ser inferior à dez dias corridos. 

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Sindicato Profissional

O Sindicato Profissional responsável por atender os profissionais das indústrias vidreiras de beneficiamento e de  transformação em Minas Gerais é o SinDiVidro MG/ES.

Contato:

(31) 2568-1001

(31) 3352-9055

(31) 9-8490-6048

E-mail:

sinDvidromg@hotmail.com

Site:

Não Possuem

Facebook:

https://www.facebook.com/sindividromges/

 

 

Endereço:

R. Espanha, 326 - Bairro da Glória, Contagem - MG

CEP: 32340-140

Apoio Institucional

Convenção Coletiva 2019-2020 da Indústria Vidreira/MG

 

Se você, empresário, deseja receber o instrumento coletivo 2019-2020 para saber detalhes das férias individuais, basta enviar o CARTÃO DE CNPJ e o CONTRATO SOCIAL da empresa, acompanhado do e-mail e do celular de um dos proprietários para o e-mail contato@sinvidromg.org.br

A Convenção Coletiva de Trabalho também está disponível publicamente no site do Ministério do Trabalho e Emprego e para isso bastará que a empresa digite seus dados no site para cadastro do acesso ao documento: 

http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/