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Veja como e porque você deve emitir o o seu MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos

Desde o dia 09 de outubro de 2019, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 232, de 27 de fevereiro de 2019, as empresas geradoras, transportadoras, armazenadores temporários e responsáveis pela destinação final de resíduos sólidos deverão utilizar obrigatoriamente o Sistema MTR-MG para registro da movimentação dos resíduos sólidos, com exceção dos resíduos de construção civil, para os quais a obrigatoriedade terá início em 09/04/2020.

Isso significa que toda as empresas que geram e descartam resíduos sólidos, que é o caso das empresas de vidro, deverão fazer o registro dessa movimentação através do sistema. 

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Mais informações

sobre as Obrigações 

Ambientais 

em Minas Gerais

As indústrias mineiras podem acompanhar as obrigações ambientais do estado através da Agenda de Obrigações Legais Ambientais  Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG.

Também é possível fazer ter essas informações sempre à mão, baixando anualmente o Manual de Obrigações Ambientais. Clique aqui para baixar o manual de 2019! 

Informações sobre este e outros temas podem ser solicitadas ao 

SINVIDRO-MG/AMVID:

(31) 3282-1085

(31) 2551-4447 

contato@sinvidromg.org.br

ASSESSORIA AMBIENTAL

GRATUITA

Para associados do SINVIDRO a orientação é gratuita e pode ser solicitada através do e-mail de contato do sindicato patronal:

contato@sinvidromg.org.br 

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O que é e para que serve o MTR?

O Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos de Minas Gerais tem como objetivo registrar as movimentações de resíduos, efluentes e rejeitos entre geradores e destinadores, carga a carga, além de acompanhar cada carga no caminhão que a transporta, como documento impresso. 

 

Além disso o MTR também irá produzir  informações gerenciais a partir desses dados, garantindo que tanto quem originou o resíduo, quanto quem o recebeu  tenham o compromisso de fazer o correto descarte ou aproveitamento do resíduo.

 

Como funciona?

1 - O gerador do resíduo sólido ou do rejeito deve preencher o MTR identificando os resíduos e informando o peso, a empresa transportadora e o destinatário. Em seguida deverá fazer a impressão do MTR que irá acompanhar a carga durante todo o trajeto;

2 - O receptor, armazenador temporário ou destinador deverá atestar no Sistema MTR-MG o recebimento do resíduo enviado, no prazo de 60 dias após a data de geração do documento. 

3 - Após o processamento do resíduo, o destinador irá emitir, via Sistema MTR-MG, o Certificado de Destinação Final (CDF), em nome do gerador, para atestar a destinação, final ou intermediária.  Esse documento conterá a data da destinação final dos resíduos sólidos ou rejeitos e fechará o ciclo. 

Como emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos  - MTR

Para emitir o MTR a empresa deve:

  1. Acesse o link: http://mtr.meioambiente.mg.gov.br/

  2. Caso não tenha cadastro, siga as instruções iniciais da página da Fundação Estadual doo Meio Ambiente e cadastre-se!  Clique aqui para saber como fazer o seu cadastro sem erros!

  3. Se já possuir o cadastro, faça login!

  4. Preencha os campos com as informações sobre o resíduo que está sendo transportado. Em caso de dúvida, clique aqui para o passo a passo e informações adicionais de preenchimento do MTR. 

  5. Emita o MTR e envie junto da carga para o destinatário. 

  6. Aguarde o prazo de 60 dias para que a empresa destinatária encerre o MTR fazendo a emissão da   Certificado de Destinação Final (CDF). Esse certificado é que irá garantir que todo o processo foi realizado de acordo com as exigências ambientais.

A quem  se aplica o Sistema MTR

 

Resíduos industriais, da mineração, de serviços de saúde, da construção civil, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, dos serviços públicos de saneamento básico, de serviços de transportes, à exceção dos resíduos e situações previstas nos artigos 2° e 11 da DN COPAM n° 232/2019.

Penalidades para a não emissão

 

A emissão do MTR é GRATUITA e OBRIGATÓRIA e não emiti-lo gera para a empresa, de advertência à multas que variam de R$179,66 a R$363.811,50, de acordo com o porte da empresa e da classificação da gravidade da ocorrência. 

Apoio Institucional

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